O Artigo 144 do código de Hamurabi

O Artigo 144 do código de Hamurabi previa que uma senhora casada poderia dar sua serva ao seu marido afim de gerar filhos. Isso impossibilitaria o marido de obter uma concubina.

“Se alguém toma uma mulher e esta dá ao marido uma serva e tem filhos, mas o marido pensa em tomar uma concubina, não se lhe deverá conceder e ele não deverá tomar uma concubina.” (código de Hamurabi § 𝟏𝟒𝟒)

    Talvez essa fosse de fato a intenção de Sara ao entregar Agar, sua serva, a Abraão evitando assim que ele tomasse uma concubina e esta gerasse filhos, pois o artigo 146 do código de Hamurabi havia a garantia que os filhos da serva seriam da senhora; e caso houvesse desrespeito, por parte da serva, a senhora poderia reduzir novamente a serva a escravidão, todavia não a poderia vender. 

    

“Se alguém toma uma esposa e essa esposa dá ao marido uma serva por mulher e essa lhe dá filhos, mas, depois, essa serva rivaliza com a sua senhora, porque ela produziu filhos, não deverá sua senhora vendê-la por dinheiro, ela deverá reduzi-la à escravidão e enumerá-la entre as servas.” (código de Hamurabi § 𝟏𝟒𝟔)

     De fato, a ação de Sara estava totalmente acobertada pelas leis da época. Se Abraão tomasse uma concubina, pela lei de Hamurabi, ela não seria igual a Sara, mas teria uma série de direitos, principalmente se tivesse filhos. 

“Se alguém toma uma mulher e essa não lhe dá filhos e ele pensa em tomar uma concubina, se ele toma uma concubina e a leva para sua casa, esta concubina não deverá ser igual à esposa.” (código de Hamurabi § 𝟏𝟒𝟓)

    Já, se Sara oferecesse e desse sua serva Agar, haveria instrumentos legais que a protegeria, conforme o inciso 146 do código de Hamurabi. Coisa que não aconteceria com uma concubina que teria mais direitos que a serva. Logo podemos ver que todo esse procedimento de Sara, em Gn 16.3, tinha a intenção de se proteger, quem sabe de uma ação extrema de Abraão, visto ele ter recebido a promessa de Deus de ter um filho. Sara, em seu desespero, não se enxergou dentro da promessa de Deus, pois talvez tenha pensado que a promessa dizia respeito somente a Abraão e não a ela também. Assim, agiu conforme as leis e costumes da época afim de se proteger. Mas como bem sabemos, sua atitude revelou sua falta de fé, pois a promessa feita a Abraão também a contemplava. Sua atitude precipitada, apesar de ser amparada em lei, era pecado e só trouxe confusão para dentro de sua família. Devemos ter em mente que uma promessa de Deus feita a um pai ou uma mãe envolve toda a família.

𝐑𝐄𝐅𝐄𝐑Ê𝐍𝐂𝐈𝐀

BOUZON, Emanuel, O CÓDIGO DE HAMURABI: INTRODUÇÃO DO TEXTO CUNEIFORME E COMENTÁRIO. Editora vozes; Petrópolis; 2003.