O artigo 5º da Constituição Federal de 1988

O artigo 5º da Constituição Federal de 1988 garante que o Estado brasileiro é laico, o que coaduna com o que está expresso na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

Já a lei nº 9.459, de 13 de maio de 1997, prevê punição para crimes de discriminação, ofensa e injúria praticados em virtude de raça, cor, etnia, procedência nacional ou religião. 

A referida lei prevê punição de um a 3⃣ anos de reclusão e aplicação de multa para quem praticar ou incitar qualquer ato discriminatório por motivo de, entre outros fatores, prática religiosa. Não há uma lei específica que criminalize apenas a intolerância religiosa, e, apesar das garantias constitucionais e da lei 9459/97, esse tipo de intolerância continua sendo praticado em nosso país.

Análise dos Dados: Temas Após a pesquisa e coleta desses dados, foi realizada uma análise dos mesmos, resultando em uma seleção de 9 principais temas abordados pela mídia escrita nacional sobre intolerância e violência religiosa no Brasil que englobam as matérias selecionadas, os quais são: 

1) Agressões físicas; 

2) Ataques a imóveis e/ou de objetos simbólico sagrados; 

3) Nas Mídias e Redes Sociais; 

4) No Cotidiano; 

5) Racismo;

6) Nas Escolas;

7) Conflitos no ambiente de trabalho;

8) Questões fundiária, terra e propriedade;

9) Laicidade, ateísmo. 

O Gráfico 1 apresenta o percentual que cada grupo de tema identificado reúne das notícias e em seguida são discutidos alguns aspectos desse conjunto de notícias.Relatório sobre Intolerância e Violência Religiosa no Brasil (2011 – 2015): Resultados Preliminares